Serviços Prestados

NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS

A notificação extrajudicial é um procedimento extremamente simples, barato e eficiente e que pode contribuir para resolver a grande maioria dos incidentes sociais, notadamente quando envolvem questões de menor complexidade e de pequeno valor econômico.

Contudo, em que pese ser um instrumento de grande valia para solucionar tais questões, uma parcela dos advogados, e a grande maioria da população não a utiliza.

Pela formalidade com que é revestida, pela força probante que assume, pela possibilidade de apresentar e discutir, constituindo provas, ainda na esfera administrativa, um ato ou fato ou uma situação jurídica relevante, a notificação se transforma num instrumento essencial para resolver ou compor litígios.

Os titulares das serventias extrajudiciais (cartórios) recebem uma delegação do Estado para agir em seu nome e passam a possuir fé pública. Essa condição lhes confere a prerrogativa de ter reconhecida como verdadeira as afirmações que fizerem, em princípio. Assim, a menos que se constitua prova cabal em contrário, a declaração feita por um Oficial de Registro de que uma pessoa tomou conhecimento de um fato, de um prazo para providência, de uma determinada situação jurídica, é reconhecida pela sociedade e pelo Poder Judiciário como uma verdade, um fato inquestionável. Essa característica da fé pública fica consignada na certidão emitida pelo Oficial quando entrega a notificação extrajudicial ao interessado.

Dessa forma, pela importância que se reveste a notificação extrajudicial, tomamos a liberdade de apresentar abaixo as principais características que a definem, algumas situações em que ela pode ser utilizada, e alguns modelos simples para facilitar a compreensão de sua estrutura formal.

Esperamos que seja útil tanto para os aplicadores do Direito quanto para qualquer cidadão que queira resolver administrativamente os problemas que surgirem em sua vida e mereçam ser tratados com a seriedade e a formalidade desse procedimento.

- Cartilha sobre notificações - perguntas e respostas

- Modelo de interrupção da prescrição por força de notificação extrajudicial

- Modelo de notificação de cobrança

- Modelo de notificação extrajudicial de cobrança

- Modelo de notificação extrajudicial obrigação de fazer

- Modelo de notificação extrajudicial com alienação finduciária

- Modelo de notificação extrajudicial para desocupação de imóvel (1)

- Modelo de notificação extrajudicial para desocupação de imóvel (2)

Copyright 2018 © Todos os direito reservados - www.cartoriomariani.com.br
Desenvolvido por VRB Informática