Tabela de custas

TSNR

É uma taxa definida pelo Tribunal de Justiça para fazer face aos seus serviços de fiscalização dos serviços notariais e registrais. Varia de 0,2% a 0,3% do valor do documento registrado e é recolhido diretamente ao Tribunal a cada registro. Como incide sobre o valor do documento e não sobre o valor do emolumento, essa taxa é muito significativa no montante das custas totais.

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